A Blue Market Agency Lda com sede em Avenida de França 20, E501, 4050-275 Porto, Portugal, é,
entre outras actividades, proprietária de um serviço campanhas de marketing de permissão. Este
serviço é efectuado através de vários websites pertencentes à empresa. O serviço de campanhas de
marketing de permissão é fornecido ao utilizador (a seguir “o Subscritor") em virtude dos termos
e condições do presente Acordo de Termos e Condições do Serviço de Campanhas de Marketing de
Permissão. O presente documento representa o completo acordo entre o Subscritor e a Blue Market
Agency Lda.
1. Descrição do Serviço
O serviço de campanhas de marketing de permissão consiste em enviar através de e-mail e/ou SMS
desde que se verifique a correspondente expressa autorização do utilizador, informação e
publicidade sobre produtos e serviços que se adequam ao seu perfil sócio-demográfico. O
Subscritor manifesta que está de acordo com o seguinte:
(1) Facilitar determinada informação actualizada, completa e verídica sobre o Subscritor de
acordo com o solicitado pelo serviço
(2) Manter e actualizar a mesma informação para a conservar completa e verídica. O Subscritor
manifesta que conhece e é consciente de que os dados que fornece (a seguir “Informação de
Registo”) irão ser incorporados num ficheiro automatizado ou num tratamento de dados de carácter
pessoal.
O Subscritor, a fim de poder ser utilizador do serviço de campanhas de marketing de permissão,
irá outorgar à Blue Market Agency Lda, mediante o total preenchimento do formulário de inscrição
no serviço de campanhas de marketing de permissão da Blue Market Agency Lda, o direito de dar a
conhecer a empresas terceiras determinada Informação de Registo sobre o Subscritor e a sua
condição de utilizador do Serviço. Se alguma informação proveniente do Subscritor for falsa ou
inexacta, a Blue Market Agency Lda reserva-se ao direito de cancelar a subscrição do Subscritor
e dar por terminados os direitos do Subscritor a utilizar o Serviço. O Subscritor autoriza a
Blue Market Agency Lda a conservar e utilizar os dados do Subscritor para lhe serem oferecidos
outros serviços e produtos. O Subscritor conhece e é consciente que a Informação de Registo é
recolhida, gravada e conservada nos servidores da Blue Market Agency Lda. O Subscritor poderá
exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição no que diz respeito ao
tratamento dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos deverá realizar-se através de
qualquer meio que o utilizador considere pertinente:
a) Através dos links de cancelamento de serviço presentes em todas as comunicações enviadas via
e-mail;
b) Por e-mail: hello@bluemarketagency.com, com o assunto remover;
c) Por correio: Blue Market Agency Lda, Avenida de França 20, E501, 4050-275 Porto, Portugal.
2. Limitação da Responsabilidade
O Subscritor aceita expressamente assumir exclusivamente todo e qualquer risco proveniente da
utilização do serviço de campanhas de marketing de permissão. A Blue Market Agency Lda não se
responsabiliza pela impossibilidade de uso, a interrupção de negócios, nem pelos danos directos
ou indirectos, especiais, acidentais, ou consequentes de qualquer tipo de negligência (incluindo
a perda de benefícios). A Blue Market Agency Lda não garante que o serviço responda aos
requisitos do Subscritor nem que o serviço não seja interrompido nem que seja seguro, oportuno
ou isento de erros, tal como não assegura os resultados que se obtenham da utilização do
serviço, nem a exactitude ou fiabilidade da informação obtida através do serviço. Assim como não
garante a correcção de defeitos no serviço. Os websites e e-mailings enviados pela Blue Market
Agency Lda podem conter ligações a outros websites que estão fora do controlo da Blue Market
Agency Lda e que não são controlados pela Blue Market Agency Lda. No caso de o utilizador aceder
a outros websites utilizando essas ligações, terá de ter atenção que esses websites poderão
eventualmente solicitar e recolher dados pessoais, de acordo com a respectiva política de
privacidade, que poderá ser diferente da nossa. É importante também referir que os websites e
e-mails enviados pela Blue Market Agency Lda poderão pontualmente proporcionar links a outros
websites criados e geridos por outras organizações. Uma vez que esses websites não são
propriedade da Blue Market Agency Lda não podemos garantir a qualidade, adequação ou
funcionamento dos mesmos, e a nossa relação com os ditos websites não supõe um aval nem dos
produtos e serviços vendidos ou anunciados, nem de qualquer informação presente nos websites em
questão. Recomendamos fortemente, que tenha muita atenção e que tenha também em conta que sob
nenhuma circunstância a Blue Market Agency Lda será responsável, directa ou indirectamente, de
qualquer dano ou perda causados, ou supostamente causados, ao utilizador ou familiares em
relação ao uso dos conteúdos, bens ou serviços disponíveis em qualquer um desses websites.
3. Proibição de Revenda ou Uso Comercial dos Serviços
A utilização dos Serviços é unicamente para Subscritores e Clientes (Patrocinadores) da Blue
Market Agency Lda. Os Subscritores e Patrocinadores aceitam não ceder nem fazer nenhum tipo de
uso comercial do Serviço sem o expresso consentimento da Blue Market Agency Lda.
4. Conduta do Subscritor
O Subscritor é o único responsável pelo conteúdo das transmissões através do Serviço. A
utilização do serviço por parte do Subscritor está submetida às leis e regulamentos locais,
distritais, autónomos, nacionais e internacionais. O Subscritor aceita:
(1) Não utilizar o Serviço com fins ilícitos, nem proibidos neste documento;
(2) Não interferir nos sistemas de redes ligados ao Serviço nem os desarticular;
(3) Acatar todos os regulamentos, disposições e procedimentos dos sistemas de redes ligados ao
Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão. A Blue Market Agency Lda poderá, segundo o seu
próprio critério, dar por terminado o serviço de campanhas de marketing de permissão de forma
imediata, se a conduta do Subscritor não for de acordo com estes termos e condições.
5. Indemnização
O Subscritor aceita indemnizar e exonerar de toda a responsabilidade a Blue Market Agency Lda,
directivos e empregados, de qualquer reclamação ou processo, incluindo honorários razoáveis de
advogados, providenciadas por terceiros como consequência do uso do Serviço de Campanhas de
Marketing de Permissão pelo Subscritor, ou pela infracção por parte do Subscritor do
estabelecido no presente acordo, assim como também pela infracção do Subscritor ou outro
utilizador do Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão mediante o computador do
Subscritor, da propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro direito de uma pessoa
física ou jurídica.
6. Participação ou adesão a campanhas publicitárias
O Subscritor poderá manter correspondência com os Patrocinadores que apresentam os seus produtos
no Serviço de Campanhas Marketing de Permissão ou participar nas suas campanhas publicitárias.
Esta correspondência ou participação em campanhas, incluindo a entrega de mercadorias e o
fornecimento de serviços e o pagamento por elas, e qualquer outros termos, condições, garantias
relacionadas com tais correspondências ou campanhas publicitárias irão estabelecer-se unicamente
entre o Subscritor e o Patrocinador. A Blue Market Agency Lda não assume responsabilidade, nem
obrigação alguma derivada de tal correspondência ou participação.
7. Termos Gerais
O presente acordo irá reger-se pela Lei Portuguesa, submetendo-se as partes a qualquer questão
litigiosa derivada do presente acordo a Juizes e Tribunais do Porto (Portugal). Os títulos das
cláusulas no presente acordo utilizam-se unicamente para a comodidade das partes e carecem de
significado legal ou contratual.
8. Modificações nas Condições do Serviço
Devido às condições especiais do serviço, e a fim de poder prestar o serviço mais adequado a cada
momento, A Blue Market Agency Lda poderá modificar os termos e condições do presente acordo,
notificando o Subscritor mediante a comunicação das alterações no nosso website, de tal modo que
o Subscritor tenha conhecimento dos mesmos antes de proceder à utilização de Campanhas de
Marketing de Permissão. A utilização ininterrupta do Serviço de Campanhas de Marketing de
Permissão por parte do Subscritor constituirá uma ratificação do presente documento, com as
modificações e alterações que se tenham introduzido.
9. Modificações no Serviço
Pelas mesmas razões anteriormente mencionadas, a Blue Market Agency Lda reserva-se o direito de
modificar ou interromper o Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão no seu todo ou em
parte, tendo enviado ou não notificação ao Subscritor. A Blue Market Agency Lda não será
responsável ante o Subscritor nem ante terceiros por ter exercido o seu direito de modificar ou
interromper o Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão.
10. Término da Relação
Tanto o Subscritor como a Blue Market Agency Lda poderão dar por finalizado o Serviço a qualquer
momento, sem pré-aviso, com justificação ou sem ela, e tal decisão será imediatamente efectiva.
A Blue Market Agency Lda não será responsável ante o Subscritor nem ante terceiros pelo fim do
Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão. No caso de desacordo do Subscritor em qualquer
dos termos e condições do presente acordo ou qualquer das suas modificações, ou em caso de não
estar satisfeito com o Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão, o único recurso imediato
que lhe cabe é:
(1) Interromper o uso do serviço;
(2) Cancelar a sua Subscrição ao Serviço;
(3) Notificar a Blue Market Agency Lda do término, pelas vias descritas na alínea c) do artigo 1º
(Descrição do Serviço). No momento do término do Serviço cessam imediatamente os direitos do
Subscritor a utilizar o Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão.
